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Flashcard FC104997

Qual é a natureza do acompanhamento do Ministério Público nas interceptações e qual sua função?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

Qual é a natureza do acompanhamento do Ministério Público nas interceptações e qual sua função?
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Resposta

Facultativo, o Ministério Público pode acompanhar a interceptação quando cientificado pela autoridade policial, atuando como fiscal da legalidade e tendo acesso aos autos.






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