Flashcard FC105000
A gravação clandestina realizada pela autoridade policial sem formalidades e sem advertir sobre o direito ao silêncio é prova válida?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
A gravação clandestina realizada pela autoridade policial sem formalidades e sem advertir sobre o direito ao silêncio é prova válida?
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Resposta
Não, gravação clandestina sem formalidades e sem advertência sobre o direito ao silêncio configura prova ilícita, é inadmissível e pode contaminar provas derivadas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100603
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