Flashcard FC105001
Qual é a condição para a validade da prova obtida por interceptação telefônica segundo o entendimento do STF?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Qual é a condição para a validade da prova obtida por interceptação telefônica segundo o entendimento do STF?
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Resposta
Somente quando houver base normativa e forem observados os requisitos legais, inclusive autorização judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100604
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