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Flashcard FC105007

Qual é a atribuição da autoridade policial após o deferimento da interceptação?

Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda:

Qual é a atribuição da autoridade policial após o deferimento da interceptação?
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Resposta

Executar os procedimentos técnicos e operacionais da interceptação, comunicar o Ministério Público para acompanhamento, e requisitar serviços técnicos às concessionárias quando necessário.






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