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Flashcard FC105008

Quais são as causas de aumento de pena previstas para o crime de tortura e qual o percentual do aumento?

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura, responda:

Quais são as causas de aumento de pena previstas para o crime de tortura e qual o percentual do aumento?
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Resposta

agente público, vítima vulnerável (criança, gestante, pessoa com deficiência, adolescente, maior de 60 anos), sequestro, aumenta a pena de 1/6 até 1/3.


Exemplo: base 6 anos, mínimo 6\cdot\left(1+\tfrac{1}{6}\right)=7\ \text{anos}, máximo 6\cdot\left(1+\tfrac{1}{3}\right)=8\ \text{anos}






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