Flashcard FC105010
O que caracteriza a inafiançabilidade e o início da pena em regime fechado para o crime de tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza a inafiançabilidade e o início da pena em regime fechado para o crime de tortura?
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Resposta
O crime é declarado inafiançável, e o condenado inicia o cumprimento da pena em regime fechado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100613
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