Flashcard FC105013
Qual a duração da interdição para exercício de cargo público imposta pela condenação por tortura?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a duração da interdição para exercício de cargo público imposta pela condenação por tortura?
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Resposta
Perda do cargo, função ou emprego público, e interdição pelo dobro da pena aplicada.
\text{interdição}=2\times\text{pena aplicada}\quad\text{ex: }2\times3=6\ \text{anos}Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100616
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