Flashcard FC105015
A discriminação por orientação sexual é hipótese taxativa de motivação que caracteriza o crime de tortura pela legislação atual?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A discriminação por orientação sexual é hipótese taxativa de motivação que caracteriza o crime de tortura pela legislação atual?
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Resposta
Não,
a lei prevê taxativamente discriminação racial ou religiosa, não incluindo a motivação por orientação sexual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100618
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