Flashcard FC105019
A prática de tortura por agente público exclui automaticamente o crime de abuso de autoridade?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A prática de tortura por agente público exclui automaticamente o crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Não, não há regra absoluta; há absorção quando o abuso é meio necessário à tortura, por identidade de ação e dolo, mas frequentemente há atos ou fins autônomos, permitindo concurso e cumulação, admitida pelo STJ.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100622
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