Flashcard FC105021
A omissão de agente público diante de tortura acarreta responsabilidade penal quando havia dever funcional de impedir ou apurar?
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A omissão de agente público diante de tortura acarreta responsabilidade penal quando havia dever funcional de impedir ou apurar?
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Resposta
Sim.A omissão configura responsabilidade penal se existia dever funcional de impedir ou apurar, independentemente de participação comissiva, podendo haver também sanção administrativa e aumento de pena por ser agente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100624
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