Flashcard FC105024
Qual a consequência penal para a captura de fauna silvestre sem autorização competente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a consequência penal para a captura de fauna silvestre sem autorização competente?
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Resposta
Crime, pena de detenção e multa.
A autorização só é válida se for formal pela autoridade competente, anuência de servidor ou autorização posterior não eximem.
Veja como foi cobrado:
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