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Flashcard FC105024

Qual a consequência penal para a captura de fauna silvestre sem autorização competente?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Qual a consequência penal para a captura de fauna silvestre sem autorização competente?
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Resposta

Crime, pena de detenção e multa.
A autorização só é válida se for formal pela autoridade competente, anuência de servidor ou autorização posterior não eximem.






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