Flashcard FC105025
Quando o juiz pode deixar de aplicar pena na guarda doméstica de espécimes da fauna silvestre?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando o juiz pode deixar de aplicar pena na guarda doméstica de espécimes da fauna silvestre?
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Resposta
Quando a guarda for doméstica de espécie não ameaçada de extinção, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
Veja como foi cobrado:
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