Flashcard FC105026
A caça de espécies da fauna silvestre para consumo próprio é permitida pela legislação ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A caça de espécies da fauna silvestre para consumo próprio é permitida pela legislação ambiental?
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Resposta
Não. É crime, salvo se houver estado de necessidade comprovado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100629
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