Flashcard FC105027
O que basta para configurar o crime de pesca em local interditado, independentemente do sucesso da captura?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que basta para configurar o crime de pesca em local interditado, independentemente do sucesso da captura?
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Resposta
Tentar pescar em área interditada, ou seja o ato voltado à captura, constitui a conduta típica, não exige captura, por se tratar de crime formal de perigo abstrato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100630
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