Flashcard FC105028
A captura de espécimes da fauna silvestre sem autorização configura infração penal independentemente da finalidade do agente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A captura de espécimes da fauna silvestre sem autorização configura infração penal independentemente da finalidade do agente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, constitui crime, independentemente da finalidade, sujeitando-se a detenção e multa, com majorante em unidade de conservação e responsabilização administrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100631
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em