Flashcard FC105030
O costume regional afasta a tipicidade penal de condutas que submetem animais a sofrimento?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O costume regional afasta a tipicidade penal de condutas que submetem animais a sofrimento?
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Resposta
Não, o costume regional não afasta a tipicidade, maus-tratos a animais são puníveis e a caracterização cabe ao juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100633
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