Flashcard FC105033
A tutela penal ambiental alcança animais domesticados e silvestres?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A tutela penal ambiental alcança animais domesticados e silvestres?
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Resposta
Sim.A proteção criminal abrange fauna silvestre e doméstica, incluindo pena aumentada para cães e gatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100636
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