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Flashcard FC105034

Que condição torna lícito o abate de animal considerado nocivo?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Que condição torna lícito o abate de animal considerado nocivo?
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Resposta

Prévia caracterização oficial, pelo órgão competente, e respeito às normas aplicáveis.




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