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Flashcard FC105035

Qual a relevância da divulgação de uma infração ambiental nas redes sociais para a responsabilização do autor?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Qual a relevância da divulgação de uma infração ambiental nas redes sociais para a responsabilização do autor?
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Resposta

Serve como confissão extrajudicial e prova material, tornando o fato público e apto a fundamentar investigação e ação penal, não criando novo tipo penal, e sem ser elemento necessário à consumação do crime material.






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