Flashcard FC105035
Qual a relevância da divulgação de uma infração ambiental nas redes sociais para a responsabilização do autor?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual a relevância da divulgação de uma infração ambiental nas redes sociais para a responsabilização do autor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Serve como confissão extrajudicial e prova material, tornando o fato público e apto a fundamentar investigação e ação penal, não criando novo tipo penal, e sem ser elemento necessário à consumação do crime material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100638
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em