Flashcard FC105037
É permitido abater animal silvestre que ameaça propriedade sem autorização da autoridade competente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
É permitido abater animal silvestre que ameaça propriedade sem autorização da autoridade competente?
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Resposta
Não, exige autorização legal e expressa da autoridade ambiental, mediante avaliação e ato administrativo,a prática sem autorização configura crime e sujeita a sanções, o uso de arma não autoriza o abate.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100640
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