Flashcard FC105039
Qual é a sanção penal prevista para quem introduz espécies exóticas no território nacional sem autorização das autoridades competentes?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a sanção penal prevista para quem introduz espécies exóticas no território nacional sem autorização das autoridades competentes?
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Resposta
Detenção e multa, por introduzir espécie exótica sem parecer técnico oficial e licença da autoridade competente.Veja como foi cobrado:
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