Flashcard FC105043
Qual é a penalidade prevista para quem causar o perecimento de espécies aquáticas em corpo d'água?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual é a penalidade prevista para quem causar o perecimento de espécies aquáticas em corpo d'água?
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Resposta
A pena prevista para quem causar o perecimento de espécies aquáticas em corpo d'água é de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativas.Para ilustrar, considere um agricultor que, ao aplicar agrotóxicos em sua lavoura, acaba contaminando um rio próximo que abriga várias espécies de peixes. A contaminação impede a reprodução e leva à morte desses peixes, configurando uma infração ambiental. Nesse caso, ele também pode ser responsabilizado criminalmente com as mesmas penas estabelecidas.
Veja como foi cobrado:
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