Flashcard FC105045
A exclusão da tipicidade no abate de animal silvestre para proteção de rebanho depende de autorização expressa da autoridade ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A exclusão da tipicidade no abate de animal silvestre para proteção de rebanho depende de autorização expressa da autoridade ambiental?
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Resposta
Sim, depende de autorização expressa da autoridade ambiental, sem ela persiste a tipicidade e a responsabilização penal e administrativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100648
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