Flashcard FC105047
Qual a consequência penal para a pesca de espécies que precisam de proteção?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual a consequência penal para a pesca de espécies que precisam de proteção?
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Resposta
É crime ambiental, punível com detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas, e sujeita a sanções administrativas e civis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100650
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