FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105049

O abate de animais silvestres para proteção de lavouras e rebanhos depende de autorização da autoridade competente?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998), responda:

O abate de animais silvestres para proteção de lavouras e rebanhos depende de autorização da autoridade competente?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim, depende de autorização expressa da autoridade competente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100652

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo