Flashcard FC105050
Qual é o caráter da possibilidade judicial de não aplicar pena quando a lei condiciona essa medida à análise das circunstâncias?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é o caráter da possibilidade judicial de não aplicar pena quando a lei condiciona essa medida à análise das circunstâncias?
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Resposta
Facultativo e discricionário, cabe ao juiz avaliar finalidade, condições do agente, periculosidade e dano à coletividade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100653
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