Flashcard FC105051
Qual é a exceção prevista na legislação que permite o abate de animais da fauna silvestre?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é a exceção prevista na legislação que permite o abate de animais da fauna silvestre?
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Resposta
A legislação admite o abate de animais silvestres em situações de estado de necessidade, como a necessidade de saciar a fome do agente ou de sua família.Um exemplo prático seria se uma pessoa, em uma situação de emergência, estivesse perdida em uma reserva florestal e, para sobreviver, precisasse caçar um animal silvestre. Nesse caso, o ato seria justificado como estado de necessidade, uma vez que a sobrevivência estava em jogo.
Veja como foi cobrado:
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