Flashcard FC105052
Qual a diferença de competência para julgar crimes ambientais conforme a localização do ato infracional?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual a diferença de competência para julgar crimes ambientais conforme a localização do ato infracional?
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Resposta
Federal, quando o crime ocorre em bens ou áreas federais ou há interesse direto da União,Estadual, quando ocorre em parques estaduais, municipais ou propriedade privada, salvo interesse federal concreto.
Veja como foi cobrado:
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