Flashcard FC105059
Qual autoridade deve autorizar a manutenção de animais silvestres em cativeiro?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual autoridade deve autorizar a manutenção de animais silvestres em cativeiro?
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Resposta
Autoridade competente, com autorização válida e legalmente investida.Licença inválida ou de autoridade incompetente não afasta a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
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