Flashcard FC105060
Qual é a competência para julgar crimes contra a fauna quando não há interesse direto da União?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é a competência para julgar crimes contra a fauna quando não há interesse direto da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Justiça Estadual, salvo interesse direto e específico da União.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100674
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em