Flashcard FC105061
Qual a consequência penal de adquirir produtos florestais sem a devida licença?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a consequência penal de adquirir produtos florestais sem a devida licença?
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Resposta
Quem adquire produtos sem licença incorre nas mesmas penas atribuídas a quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda os produtos sem licença válida.
Veja como foi cobrado:
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