Flashcard FC105062
A exploração de madeira em área de preservação permanente sem autorização do órgão competente configura crime?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A exploração de madeira em área de preservação permanente sem autorização do órgão competente configura crime?
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Resposta
Sim, a ausência de autorização configura crime, salvo autorização válida do órgão ambiental que respeite as condições da licença, permanecendo possíveis fiscalizações e sanções administrativas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100676
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