Flashcard FC105064
Qual é a natureza da pena aplicada à pesca com técnicas não permitidas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a natureza da pena aplicada à pesca com técnicas não permitidas?
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Resposta
Detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100678
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