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Flashcard FC105065

Qual conduta configura crime ambiental em relação à proteção das florestas?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Qual conduta configura crime ambiental em relação à proteção das florestas?
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Resposta

Impedir ou dificultar a regeneração natural da cobertura vegetal, com dolo, sujeitando o agente à detenção de seis meses a um ano, multa, e sanções administrativas e civis.






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