Flashcard FC105065
Qual conduta configura crime ambiental em relação à proteção das florestas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual conduta configura crime ambiental em relação à proteção das florestas?
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Resposta
Impedir ou dificultar a regeneração natural da cobertura vegetal, com dolo, sujeitando o agente à detenção de seis meses a um ano, multa, e sanções administrativas e civis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100679
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