Flashcard FC105066
Qual é a natureza da pena aplicada à extração de recursos minerais sem autorização em áreas ambientais protegidas?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a natureza da pena aplicada à extração de recursos minerais sem autorização em áreas ambientais protegidas?
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Resposta
Detenção, de seis meses a um ano, e multa, sendo menos grave que a reclusão e com regime distinto.Veja como foi cobrado:
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