Flashcard FC105068
Por que é necessária autorização da autoridade ambiental para ingressar em unidade de conservação portando instrumentos de caça?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Por que é necessária autorização da autoridade ambiental para ingressar em unidade de conservação portando instrumentos de caça?
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Resposta
A autorização evita condutas predatórias, a entrada com instrumentos de caça sem licença configura crime formal, consumado pela mera entrada, independentemente de abate ou tentativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100682
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