Flashcard FC105070
O que caracteriza o crime de perigo abstrato nos crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que caracteriza o crime de perigo abstrato nos crimes ambientais?
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Resposta
Crime de perigo abstrato ocorre quando a consumação decorre do ato que cria risco potencial ao bem jurídico, não exigindo prova do dano ou de probabilidade efetiva, bastando o dolo quanto à prática da conduta.Veja como foi cobrado:
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