Flashcard FC105072
A extração de recursos naturais sem autorização administrativa configura crime ambiental independentemente da localização?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A extração de recursos naturais sem autorização administrativa configura crime ambiental independentemente da localização?
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Resposta
Sim. A extração sem autorização administrativa configura crime ambiental independentemente da localização.
Veja como foi cobrado:
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