Flashcard FC105073
Quando se aplica a circunstância agravante por afetar espécie ameaçada de extinção?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quando se aplica a circunstância agravante por afetar espécie ameaçada de extinção?
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Resposta
Só quando o dano ocorrer no interior de Unidade de Conservação de Proteção Integral,
a pena por danos a UCs abrange danos diretos ou indiretos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100687
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