Flashcard FC105077
O que caracteriza o transporte de produtos de origem vegetal sem a licença da autoridade competente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O que caracteriza o transporte de produtos de origem vegetal sem a licença da autoridade competente?
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Resposta
O transporte sem licença válida que acompanhe o produto durante toda a viagem configura crime e infração administrativa, permitindo aplicação cumulativa de sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100691
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