Flashcard FC105079
Que sanção penal incide sobre a venda ou transporte de produtos da flora sem licença válida?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Que sanção penal incide sobre a venda ou transporte de produtos da flora sem licença válida?
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Resposta
Crime sujeito a detenção e multa, exige documentação que comprove a regularidade durante circulação e armazenamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100693
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