Como o estado de necessidade afeta a tipicidade de condutas de penetração em áreas de proteção ambiental?

Resposta

Afasta a tipicidade quando a entrada visa saciar necessidade imediata, como fome, tornando a conduta não criminosa, sendo avaliada caso a caso, e o porte de instrumentos pode ser ato preparatório não punível se não houver previsão específica.