Flashcard FC105083
A exploração econômica de floresta nativa sem autorização é isenta de responsabilidade penal quando necessária à subsistência imediata do agente ou de sua família?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A exploração econômica de floresta nativa sem autorização é isenta de responsabilidade penal quando necessária à subsistência imediata do agente ou de sua família?
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Resposta
Sim, não há crimeO ato é atípico se for necessário à subsistência imediata do agente ou da família.
Veja como foi cobrado:
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