Flashcard FC105084
Qual é a competência para processar e julgar crimes contra unidades de conservação administradas pela União?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Qual é a competência para processar e julgar crimes contra unidades de conservação administradas pela União?
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Resposta
Justiça Federal, por se tratar de crime em prejuízo da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100698
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