Flashcard FC105086
A destruição de vegetação em área de preservação permanente configura crime independentemente da titularidade do terreno?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A destruição de vegetação em área de preservação permanente configura crime independentemente da titularidade do terreno?
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Resposta
Sim. A eliminação da flora em APP constitui crime, basta a ação de destruir e o resultado, a responsabilidade penal independe da titularidade, há dolo quando há intenção de destruir.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100702
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