FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC105088

Quais são as formas de responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais cometidos por seus representantes?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998), responda:

Quais são as formas de responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais cometidos por seus representantes?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sanções administrativas
Responsabilidade civil, obrigação de reparar o dano ambiental
Responsabilização penal





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100706

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo