Flashcard FC105090
A supressão de vegetação em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental constitui crime?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A supressão de vegetação em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental constitui crime?
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Resposta
Sim. Supressão de vegetação em APP sem autorização é crime ambiental, independentemente da propriedade privada.A existência de autorização do órgão ambiental afasta a ilicitude, e, em regra, a competência é da justiça estadual.
Veja como foi cobrado:
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