Flashcard FC105091
A extração de recurso mineral sem autorização constitui crime ambiental?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A extração de recurso mineral sem autorização constitui crime ambiental?
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Resposta
Certo. A extração sem autorização configura crime, punível com detenção e multa, além de sanções administrativas e civis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100709
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