Flashcard FC105092
Qual a natureza jurídica da conduta que perdura enquanto a poluição subsiste, crime permanente ou instantâneo com efeitos permanentes?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a natureza jurídica da conduta que perdura enquanto a poluição subsiste, crime permanente ou instantâneo com efeitos permanentes?
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Resposta
Crime permanente, consumada enquanto a ilicitude subsistir, sem depender de notificação da autoridade.Veja como foi cobrado:
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