Flashcard FC105095
Quais sanções administrativas e penais podem ser aplicadas por causar poluição e dano à vegetação?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais sanções administrativas e penais podem ser aplicadas por causar poluição e dano à vegetação?
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Resposta
Administrativa: multa proporcional à extensão do dano.Penal: responsabilização por crime ambiental, com penas previstas na lei.
Requisito: comprovação do nexo causal entre conduta e dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100713
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